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Elaboração do PCMAT

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil

É um Programa obrigatório para todos os estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.

Este Programa é elaborado segundo exigências contidas no PPRA – Programação de Prevenção de Riscos Ambientais e objetiva o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral.

Os documentos que integram o PCMAT são:

- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho
- Projeto de execução das proteções coletivas
- Especificação técnica das prevenções coletivas
- Cronograma de implantação das medidas preventivas
- Layout inicial do canteiro de obra
- Programa educativo sobre acidentes e doenças do trabalho.