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Elaboração de PPRA

Programa de Prevenção de Risco Ambiental

A Norma Regulamentadora 9 (NR9) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados (independente do número) regidos pela CTL (registrados em Carteira de Trabalho).

Este programa é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas de prevenção de saúde e da integridade dos trabalhadores.

Isto decorre da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a ocorrer no ambiente de trabalho.

RISCOS FÍSICOS RISCOS QUÍMICOS RISCOS BIOLÓGICOS
 Ruídos  Poeiras  Vírus
 Vibrações  Fumos  Bactérias
 Radiações ionizantes  Névoas  Protozoários
 Radiações não ionizantes  Gases  Fungos
 Frio  Vapores  Parasitas
 Pressões anormais  Substâncias, compostos ou produtos químicos em geral  Bacilos

 

Quando identificados estes riscos no ambiente de trabalho, devem-se tomar as medidas necessárias para seu controle.

O PPRA deve estar articulado com o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Por exemplo, se há ruído em uma empresa, é obrigatório que os funcionários expostos realizem audimetria no exame médico.

A não realização do PPRA acarreta MULTA de 2.200 UFIR.